Opinião


Brasil Salomão

P R I S Ã O C A U T E L AR

 

Parece que estamos voltando à Idade Média, quando o que estava escrito tinha menor importância do que a forma como era escrita ou impressa.

Daí porque as ILUMINURAS eram usadas para dar valor aos manuscritos com o uso de folhas de ouro com alto valor artístico.

Atualmente, fica a impressão de que menos vale a lei escrita, do que as manifestações da imprensa brasileira, e, às vezes, as vozes das ruas. É o que sentimos quando das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da PRISÃO CAUTELAR.

Se é verdade que a medida cautelar tem dois objetivos fundamentais, quais sejam : a) proteção dos meios do processo, ou b) proteção dos resultados do processo, de outro lado, sem nenhuma dúvida, usada como remédio para todos os males, como vem ocorrendo agora, ela, a medida cautelar, abusivamente aplicada, FERE INTERESSES E DIREITOS que ficam sacrificados.

Como que prevendo essas situações, o grande jurista espanhol, PEDRO ARAGONESES, em sua obra Instituciones de Derecho Processual Penal, publicada em Madri, em 1981, pg. 258, dá um alerta geral, nas seguintes palavras: “ O GRANDE PROBLEMA DAS MEDIDAS CAUTELARES CONSISTE EM QUE, SE NÃO ADOTADA, CORRE-SE O RISCO DA IMPUNIDADE; SE ADOTADA CORRE-SE O PERIGO DA INJUSTIÇA”

O que estamos assistindo, nas mais recentes decisões judiciais, de todas as instâncias, sobretudo aquelas sob o manto da OPERAÇÃO LAVA JATO, é que a INJUSTIÇA está se sobrepondo ao risco da impunidade. Ou seja, as manifestações do Judiciário escolheram o caminho da injustiça com medo de ocorrer a impunidade ( seja pela prescrição penal, seja pela possibilidade de fuga do futuro réu, seja pelo risco de intimação de testemunhas ou destruição de provas).

E, na escolha de tal procedimento pelo judiciário, como advogado formado há 50 anos, vejo preocupado, que preceitos fundamentais da nossa Constituição estão sendo rasgados.

Tome-se o artigo 5º, que é aquele que hospeda OS DIREITOS E GARANTIDAS FUNDAMENTAIS de todos nós brasileiros e de todos os estrangeiros que no Brasil residem.

Ali consta, expressamente, como DIREITO FUNDAMENTAL, no seu inciso LVIII, repete-se, COMO DIREITO FUNDAMENTAL, que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E, no seu inciso LIV encontramos a ordem dada a todas as autoridades brasileiras: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”

É verdade que, muitos de nós, cidadãos de todas as classes sociais, estamos aplaudindo muitas prisões feitas sob a acusação de propinas, condutas ilícitas na gestão pública, caixas 2 nas eleições, etc, etc.

Tais procedimentos contrários à lei e à ordem devem, sim, obrigatoriamente, ser apurados e os condenados em decisão de que não mais caibam recursos, precisam cumprir a pena. Nunca, porém, antes de findo o processo, onde sejam asseguradas as condições de plena defesa. Em liberdade o acusado!

Agora, bater palmas para as prisões cautelares, preventivas, etc, antes de uma condenação final pode albergar o perigo de, num amanhã próximo, nós mesmos, povo que aplaudimos hoje, sermos as vítimas do futuro!

Brasil PP Salomão – advogad


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